| Projeto: |
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PL 661 02/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0661-2008 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR VALDIR FERNANDES DA COSTA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA DOUTOR LUIZ AYRES, ALTURA DO Nº 2.100) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS AIRES ( RUA DOUTOR ) / PRACA PUBLICA / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) / VALDIR FERNANDES DA COSTA ( PRACA DOUTOR ) / VILA SANTA TERESA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0612-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2008 | Encaminhado em 08/12/2008 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 16/12/2008 | | CCJ | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 151/2009 de 27/04/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 165/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1726/2009
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| Encerramento: |
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15/09/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |